Códigos de isenção de IVA nos serviços
Quando configura os seus serviços no BUK, pode definir o IVA como isento e escolher o código de isenção adequado. Este artigo explica como funcionam os códigos de isenção disponíveis.
Lista de códigos de isenção disponíveis
O BUK segue a tabela oficial da Autoridade Tributária. Os códigos disponíveis são:
M01 - Artigo 16.º n.º 6 do CIVA
M04 - Isento artigo 13.º do CIVA
M05 - Isento artigo 14.º do CIVA
M06 - Isento artigo 15.º do CIVA
M07 - Isento artigo 9.º do CIVA
M10 - IVA - regime de isenção
M11 - Regime particular do tabaco
M12 - Regime da margem de lucro - Agências de Viagens
M13 - Regime da margem de lucro - Bens em segunda mão
M14 - Regime da margem de lucro - Objetos de arte
M15 - Regime da margem de lucro - Objetos de coleção e antiguidades
M16 - Isento artigo 14.º do RITI
M19 - Outras isenções
M99 - Não sujeito ou não tributado
Não encontro o meu código de isenção
Se o artigo específico do CIVA que procura não está na lista, recomendamos:
Consultar a tabela oficial da Autoridade Tributária
Verificar com o seu contabilista qual o código mais adequado para a sua situação
Como configurar a isenção de IVA num serviço
Aceda a Definições → Serviços
Edite o serviço pretendido
Em Taxa de IVA, selecione 0%
Aparecerá o campo Razão de isenção
Selecione o código adequado da lista
Guarde as alterações
Nota importante
A lista de códigos do BUK está alinhada com os códigos oficiais da Autoridade Tributária. Se um artigo específico do CIVA não constar da lista, significa que não tem um código individual atribuído e deverá ser usado o código mais genérico correspondente.
Em caso de dúvida sobre qual código aplicar à sua atividade específica, consulte sempre o seu contabilista.